Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

PARTE I - Direitos e deveres fundamentais


TÍTULO II
Direitos, liberdades e garantias

CAPÍTULO I
Direitos, liberdades e garantias pessoais


Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)
4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.

Artigo 31.º
(Habeas corpus)
1. Haverá habeas corpus contra o abuso de poder, por virtude de prisão ou detenção ilegal, a requerer perante o tribunal competente.

Artigo 35.º
(Utilização da informática)
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.

2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente.

3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

6. A todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados transfronteiras e as formas adequadas de protecção de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional.

Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Fonte: Governo da República Portuguesa

Viseu: Assaltante apontou arma à cabeça de gasolineiro

"Quieto e passa para cá as notas"

João Sobreiro, funcionário de um posto de combustível da Repsol, em Viseu, não vai esquecer tão cedo a sensação de ter tido a vida pendente no gatilho de uma pistola 6,35 mm. No domingo à noite, quando fazia o apuro da caixa, foi abordado por um homem que o ameaçou de morte com a arma e lhe conseguiu roubar mil euros.

"Quieto e passa para cá as notas", gritou-lhe o assaltante com sotaque brasileiro, enquanto lhe exibia a pistola que depois acabou por lhe encostar à cabeça. João Sobreiro, de 32 anos, cumpriu as determinações de segurança e não ofereceu "qualquer tipo de resistência".

"Eu estava a fazer as contas quando de repente ele entrou no edifício. Pedi-lhe para não me fazer mal", recordou ontem ao CM João Sobreiro, salientando que o assalto demorou "pouco mais do que 30 segundos".

Segundo apurou o CM, tudo indica que o assaltante, que aparenta ter entre 25 e 30 anos, terá actuado sozinho, aproveitando-se do facto de naquela altura a avenida da Bélgica ser pouco movimentada.

A vítima do roubo, que foi obrigada a deitar-se no chão com as mãos na cabeça, não se apercebeu da presença de mais ninguém. Depois de perpetrado o crime, o assaltante fugiu a pé.

O funcionário alertou o patrão e a PSP. O assalto está a ser investigado pela Polícia Judiciária, que já recolheu vestígios na gasolineira.

Fonte: Correio da Manhã

Loures: Fuga de cinco assaltantes envolveu troca de tiros com a polícia

Tenta matar agente da PSP com arma policial

O agente da PSP esperava o autocarro para ir trabalhar, anteontem à noite, quando foi cercado pelos cinco homens que lhe encostaram uma faca ao pescoço. Pensou que ao identificar-se como polícia ia travar o assalto, em S. João da Talha, Loures – mas só agravou. Além de lhe roubarem a carteira com 50 euros e o crachá da PSP, tiraram-lhe a arma de serviço, uma Glock 9 mm, que lhe apontaram à cabeça.

Fonte: Correio da Manhã

Irão: Marcada data de tomada de posse do Presidente

Dia 23/06

Apesar dos protestos contra os resultados eleitorais, a tomada de posse do Presidente e Governo foi agendada para 26 de Julho e 19 de Agosto.

O Presidente e o novo governo do Irão prestam juramento perante o Parlamento entre 26 de Julho e 19 de Agosto, na sequência das eleições presidenciais de 12 de Junho, anunciou hoje a agência iraniana Irna.

"O gabinete do Parlamento marcou o período de 26 de Julho até 19 de Agosto para a prestação do juramento do Presidente e a apresentação do novo governo", indica a agência noticiosa oficial iraniana.

A Irna não refere pelo nome o presidente Mahmud Ahmadinejad, declarado vencedor das eleições presidenciais de 12 de Junho apesar das queixas da oposição por irregularidades.

Os resultados eleitorais acabaram por dividir o país e puseram a nu graves divergências existente no seio da estrutura do poder.

Desde que foram conhecidos, o Irão tem sido cenário de protestos e confrontos que até agora causaram a morte de pelo menos 20 pessoas, segundo dados oficiais.

Fonte: Expresso

Toxicodependência afecta 18 a 38 milhões de pessoas

As Nações Unidas estimam que entre 18 e 38 milhões de pessoas em todo o mundo, entre os 15 e os 64 anos, tinham, em 2007, problemas de toxicodependência.

Três em cada 100 pessoas em todo o mundo com idades entre os 15 e os 64 anos consumiram drogas ilícitas pelo menos uma vez durante 2007, segundo um relatório das Nações Unidas divulgado esta semana. Estes números abrangem os consumidores ocasionais, mas também, as pessoas dependentes de drogas .

As Nações Unidas estimam que entre 18 e 38 milhões de pessoas em todo o mundo, entre os 15 e os 64 anos, tinham, em 2007, problemas de toxicodependência. O documento refere igualmente que entre 11 e 21 milhões de pessoas, na mesma faixa etária, usaram drogas injectáveis durante o período em análise.

Já em Portugal, o consumo de drogas aumentou ligeiramente de 2001 para 2007. Entre a população dos 15 aos 64 anos, o consumo de cannabis passou de 3,3 para 3,6%, o de cocaína de 0,3 para 0,6% e o de anfetaminas de 0,1 para 0,2%, segundo o mesmo relatório .

Quanto ao tráfico, a ONU destaca que a apreensão de cocaína em Portugal aumentou "subitamente" em 2006, quando foram apreendidas cerca de 34,5 toneladas daquela droga. No ano anterior tinham sido apreendidas 18 toneladas e este valor voltou a cair em 2007, situando-se nas 7,4 toneladas.

Fonte: Expresso

Apoiar José Pinto-Coelho

"Estou a ser vítima da mais pura perseguição política por parte dos intolerantes que perseguem que não pensa como eles.

A batalha jurídica que terei de enfrentar, além dos transtornos pessoais e do desgaste acrescido, vai traduzir-se também em mais ou menos avultadas despesas que se prendem com a defesa, as quais vão variar consoante uma série de contingências e factores ditados pelo desenrolar do processo.

Não considero justo que tenha que suportar sozinho mais esta carga, acrescida à entrega que tenho feito ao longo destes anos, e que, se recai sobre mim, é justamente porque nunca me recusei a ser a cara mais visível e a voz das causas que são de todos nós.

Demonstrar solidariedade não passa apenas por palavras de apoio e conforto, que são sem dúvida importantes e sempre animadoras, mas também por actos concretos.

Se os valores da Camaradagem e Solidariedade são caros aos nacionalistas, um pequeno contributo de cada um, simbólico ou não, fará toda a diferença. Se me quer ajudar, colabore fazendo a sua contribuição para a conta:

José Pinto-Coelho

Caixa Geral de Depósitos

NIB 0035 0413 0001 3598 230 60

Obrigado!"

Dissidentes do Bloco formam Bloco da Esquerda Cristã

Um grupo de militantes dissidentes do Bloco de Esquerda, descontentes com a orientação presente do partido, acaba de formar o mais recente partido político português, o Bloco da Esquerda Cristã, movimento que pretende representar os ideais de uma esquerda mais virada para questões morais.

O secretário-geral do novíssimo BEC (Bloco da Esquerda Cristã) é o padre Júlio Rechaldeira, pároco de Vilarinho das Santas, concelho de Caminha, filiado no Bloco de Esquerda há dois anos mas que acabou por se desiludir com a forma de actuar do partido. "Fui completamente enganado. Abordaram-me na rua, numa visita que fiz a Lisboa, e convenceram-me a assinar a proposta de militância porque diziam que o Bloco defendia os interesses dos pobres e dos oprimidos, tal e qual como a religião que professo mas afinal era uma coisa completamente diferente," afirma.

Na mesma situação estão cerca de trezentos ex-militantes do BE que transitaram para o BEC e que se sentem defraudados pela orientação do partido nos últimos anos. A desilusão está relacionada, sobretudo, com o modo como as figuras de proa do Bloco têm abordado algumas questões de importância para os militantes católicos. Exemplo disso é a questão sempre delicada da legislação sobre o aborto. Figuras como Miguel Portas, Francisco Louçã e Fernando Rosas, nomes emblemáticos do Bloco, coligação que nasceu da fusão entre vários pequenos partidos da esquerda, defendem a liberalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher, o que é inaceitável para o BEC. "Quando o Senhor criou o útero não foi para que a mulher andasse a interromper as suas gravidezes conforme lhe apeteça. Afinal, o útero e respectiva aparelhagem anexa não é propriedade da mulher mas sim do todo social que a envolve e também de Deus, nosso Criador e Pai."

Também a questão das drogas provocou alguma celeuma entre os militantes que trocaram o Bloco de Esquerda pelo Bloco da Esquerda Cristã. À campanha declarada pela legalização do consumo das chamadas drogas leves, o BEC contrapõe a proibição absoluta de qualquer tipo de substância viciante e que possa alterar o estado de consciência dos consumidores com excepção do tabaco, do álcool, do chá preto, do café e das pastilhas elásticas de morango que, de acordo com o padre Julião, "são substâncias do agrado de Jesus Cristo."

Para já, o BEC apresenta um conjunto de propostas que considera serem revolucionárias e que terão como objectivo primordial conquistar eleitores e permitir a eleição de pelo menos um deputado nas próximas eleições legislativas. Entre essas propostas estão a legalização da posse e consumo do terço, a obrigatoriedade da ida à missa pelo menos duas vezes por semana e a reinstituição do tribunal do santo ofício.

Fonte: Site "Inépcia"

O Bloco de Esquerda é um Partido Fascista!

O Bloco de Esquerda é uma versão recente da UDP ― partido que praticamente se extinguiu por ter sido rejeitado massivamente pelo povo. A diferença entre a UDP e o BE, é que o primeiro era, alegadamente, um partido da classe operária, enquanto o segundo reclama-se um partido de intelectuais e ecologistas. A UDP radicalizou teoricamente o marxismo económico levando-o ao extremo maoísta, pretendendo a albanização do nosso país; o BE radicaliza a vertente cultural do marxismo (utilizando a muleta da ecologia), criando artificialmente e fomentando ― de uma forma muito activa ― toda uma série de conflitos sociais fundados essencialmente na Cultura, e isto sem deixar impressões digitais que o comprometam.

A grande contradição do BE é que sendo um partido que, na área cultural, defende (alegadamente e em teoria, porque na prática não se passa nada assim) a não interferência do Estado na vida cultural dos cidadãos, já na área da economia defende uma estatização com tiques fascistas. Contudo, o alegado “Libertarismo cultural” no Bloco de Esquerda tem também raízes fascistas, isto é, o BE pretende que a sua “libertação cultural” desemboque num totalitarismo. O Bloco de Esquerda transporta no seu bojo ideológico algumas características fascistas.

1- A defesa da limitação da liberdade de expressão através da tentativa de criação de leis designadas de “discurso de ódio” ― que pode “dar pano para mangas” e ser aplicado a tudo e mais alguma coisa ―, através das quais a liberdade de expressão é limitada apenas a discursos políticos autorizados e sancionados pelo Estado.

2 -A criação de uma cultura de vitimização e de inimigos imaginários. A culpa de tudo o que acontece é sempre dos outros, ou de alguém muitas vezes indefinido. O Bloco de Esquerda necessita constantemente de uma “ameaça” qualquer. O “mal” é sempre alienígeno, e a pessoa culpada, a não existir, deve ser inventada e punida exemplarmente. Para isso, o Bloco de Esquerda fascista precisa de criar “crises” constantes.

3 - As crises constantes, inexistentes e artificialmente criadas são uma característica fascista. A crise da obesidade; a crise ecológica; a crise do tabaco; a crise do casamento; a crise do divórcio; etc. O Bloco de Esquerda tem necessidade premente de fomentar o alarmismo social avulso e gratuito, inventando crises a todo o momento, em constante tentativa de desestabilização fascizante da sociedade.

3 - Estado-religião é uma característica fascizante que abrange não só o BE mas o PS socretino. Existem sintomas do Estado-religião; por exemplo, o “Estado que promove a auto-estima dos cidadãos”. Implícita na ideologia do BE está a ideia de que os cidadãos não precisam de ter a liberdade de procurar, pelos seus próprios meios, a promoção da sua auto-estima ― por exemplo, procurando uma religião ou um conselheiro humanista. O Estado encarrega-se dessa tarefa. O Estado passa a ter a responsabilidade de resolução de problemas existencialistas dos cidadãos, e passa a gerir os relacionamentos entre as pessoas, “nacionalizando” as crianças e as famílias.

Fontes: Blogues "Ansiães Pura" e "Perspectivas"

Prior Velho: Três jovens abordaram homem de 43 anos

Manuel Geada, o ‘Bravo’ respondeu aos assaltantes e foi baleado neste local, a 500 metros de casa

Leva tiro depois de desafiar ladrão

No Prior Velho, muitos são os que conhecem ‘Bravo’, de 43 anos. Anteontem, pelas 21h30, o homem respondeu torto a um grupo de jovens que o ameaçava assaltar. Acabou baleado junto ao pescoço e está internado no Hospital de São José, em Lisboa.
Na rua de Timor, Manuel Geada, de seu nome verdadeiro, passava com a mulher Rosália em direcção a casa. Estavam a 500 metros da habitação quando foram abordados por três jovens. Ao pescoço levava o fio de prata que o acompanha há anos. "Se esse fio fosse de ouro, roubava-to", disse um dos jovens. A resposta saiu em termos de desafio. "Não roubavas nada." Num ápice, um dos jovens sacou de uma pistola e disparou dois tiros: um deles atingiu ‘Bravo’ no pescoço, onde a bala ficou alojada.
"Ele disse aquilo por instinto, não estávamos à espera que os ladrões estivessem armados e disparassem", contou ao CM a mulher Rosália. "Eles acabaram por não levar nada, fugiram logo para dentro do bairro Quinta da Serra." O socorro chegou ao local cerca de 20 minutos depois.

PORMENORES

BAIRRO PROBLEMÁTICO

Os populares queixam-se todos do bairro da Quinta de Serra. "Há assaltos e agressões diariamente. No outro dia, em plena luz do dia, um miúdo de 12 ou 13 anos passou por mim com uma caçadeira na mão", disse um morador ao ‘CM’.

SEGURANÇA EM REUNIÃO

Há cerca de um mês, foi organizada uma reunião com populares, junta de freguesia e polícia. "Não serviu para nada, continua tudo na mesma. Vivemos no medo", queixou-se outro residente.

Fonte: Correio da Manhã

Gondomar: Dono de café reage e evita assalto

Henrique Pinto resistiu a um assalto no seu café e viu uma bala passar-lhe muito perto da cabeça
Vítima luta com ladrões armados

Dois encapuzados entraram ontem no café Divino Gosto, em Rio Tinto, apontaram uma pistola à cabeça de Henrique Pinto e dispararam um tiro que acertou na parede. "Quando a minha mulher ouviu o disparo apareceu aos gritos e eu atirei-me ao ladrão. A pistola caiu ao chão e o carregador soltou-se", contou Henrique ao CM.

Depois de desarmar o homem, o dono do café envolveu-se numa violenta luta com o ladrão que, sem a pistola, usou as mãos e atirou com os objectos que estavam no balcão. "Até andaram cadeiras pelo ar, mas consegui que fossem embora", refere a vítima.

Segundo contou, os encapuzados entraram no café pela 01h00 quando os dois últimos clientes saíram. "Eu estava a lavar a loiça, de costas, quando senti a pistola apontada à cabeça", relatou. Exigiram dinheiro e puxaram pelo bolso da camisa, mas como Henrique não colaborou, um dos assaltantes disparou. "O tiro passou-me mesmo ao lado do ombro", recorda.

A mulher de Henrique, que estava a limpar as casas de banho, apareceu aos gritos originando a distracção dos ladrões. Henrique aproveitou para atacar o assaltante. Após a pancadaria, os dois homens fugiram num Fiat Punto. "Pareceram-me muito jovens e nervosos. O que me apontou a arma até tremia e o outro ficou à distância", disse.

Fonte: Correio da Manhã

Viagens de ATL para a praia colocam crianças em risco

Milhares de crianças frequentam as praias no mês de Julho

Ainda há escolas e Actividades de Tempos Livres que não cumprem as regras de segurança rodoviária. A denúncia é da Associação para Promoção da Segurança Infantil (APSI), que alerta para o perigo de as crianças "correrem risco de morte" só para estar algumas horas na praia.

Helena Sacadura, secretária-geral da APSI, lembra que os acidentes rodoviários são a principal causa de morte infantil no País e os acidentes por afogamento a segunda: "Os passeios à praia são importantes porque cortam a rotina, mas é essencial garantir que as crianças são transportadas em segurança."

Durante as duas próximas semanas, o Instituto de Socorros a Náufragos estima que cheguem diariamente às praias da Costa de Caparica, Almada, cerca de 130 mil crianças em programas de escolas ou ATL.

Fonte: Correio da Manhã

Almada: Tiro na cabeça por buzinar a ladrões

A condutora buzinou assustada mal viu dois encapuzados aproximarem-se do seu carro para o roubarem, quando ia meter combustível em Palhais, na Charneca da Caparica, Almada, e foi logo atingida na cabeça por um tiro de caçadeira. Não morreu porque os chumbos lhe acertaram de raspão – mas, ferida, foi depois sequestrada no seu carro e passou duas horas refém, na madrugada de ontem, para lhe roubarem o dinheiro do multibanco.

Aos 24 anos, ‘Ana’ começou a viver um verdadeiro pesadelo a partir da 01h30, junto às bombas da Galp de Palhais. A vítima, num Daewoo Matiz, parou por instantes o automóvel numa rua contígua à estação de serviço. E foi nessa altura que os dois homens, caras tapadas e com uma caçadeira, aproveitaram para atacar. Gritaram-lhe ameaças em crioulo – e, assustada, ‘Ana’ cometeu o erro de começar a buzinar, a pedir socorro.

Um dos assaltantes, que empunhava a caçadeira, levantou o cano da arma – e, de pronto, fez um disparo em direcção à cabeça da jovem condutora. Foi atingida de raspão, ficando ensaguentada, e os ladrões entraram de imediato no carro da vítima, obrigando-a a conduzir.

Foi forçada a percorrer praticamente toda a freguesia da Charneca da Caparica, de arma apontada, parando a viatura junto a diversas caixas multibanco. Os ladrões acabaram por só conseguir roubar 50 euros. Ferida na cabeça e aterrorizada, a jovem ‘Ana’ acabou por ser abandonada pelos dois assaltantes na Estrada Florestal da Costa de Caparica, junto à praia da Mata, pouco depois das 03h00.

Os dois assaltantes deixaram a vítima e a sua viatura junto a um restaurante, fugindo a pé. Em pânico, ‘Ana’ telefonou aos pais, que por sua vez alertaram a GNR da Costa de Caparica. A vítima acabou por ser assistida no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e a investigação está entregue à PJ de Setúbal, que, entre outras diligências, procura vestígios biológicos dos assaltantes no carro de ‘Ana’.

ASSISTIDA POR PSICÓLOGOS DOS BOMBEIROS

Foram os pais da jovem de 24 anos quem chamou a GNR. Ferida, com sangue a jorrar da cabeça e abandonada num local escuro e deserto, a vítima implorou por auxílio. A primeira ajuda veio de uma patrulha da GNR da Costa de Caparica, que de imediato accionou meios dos bombeiros. Em face da gravidade da situação, o comando da Corporação dos Voluntários de Cacilhas decidiu enviar, em conjunto com os bombeiros, dois psicólogos que trabalham para a corporação.

"O corpo de bombeiros de Cacilhas é confrontado com várias situações em que as vítimas precisam de apoio psicológico de urgência e, por isso, conta com dois técnicos especializados", referiu fonte dos bombeiros. Com ferimentos na cabeça e em pânico, a mulher foi transportada ao Hospital Garcia de Orta, em Almada.

PATRULHAS DA GNR DÃO CAÇA AOS ASSALTANTES

Mal a GNR da Costa de Caparica tomou conta da ocorrência, todo o dispositivo territorial desta força de segurança, na Margem Sul do Tejo, foi informado da descrição dos assaltantes. Diversas patrulhas de postos nos concelhos de Almada, Seixal, Montijo, Barreiro e Setúbal receberam comunicações internas para se manterem atentas aos dois ladrões.

Nas imediações da praia da Mata, local onde a jovem foi encontrada abandonada, alguns militares chegaram mesmo a efectuar buscas apeadas, que não deram resultados. Os dois assaltantes são considerados perigosos e a investigação está com a Polícia Judiciária de Setúbal.

PORMENORES BOMBAS SEM CÂMARAS

A estação de serviço da Galp, em Palhais, Charneca da Caparica, não dispõe de sistema de videovigilância. A PJ não pode recorrer a esse meio de prova, mas procura impressões digitais ou outros vestígios dos assaltantes no carro da vítima.

MORADORES OUVEM GNR O CM falou com vários moradores da rua onde ocorreu o sequestro da jovem de 24 anos. Ninguém viu o crime. No entanto, várias testemunhas asseguraram ter ouvido o barulho dos vários carros-patrulha da GNR.

Fonte: Correio da Manhã

Câmara de Lisboa recusou casa a criança com paralisia

O caso de Ana Filipa é o mais dramático dos exemplos apontados pelo Ministério Público como não devendo ter sido "liminarmente indeferido" por Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da habitação de Santana Lopes.

Ao mesmo tempo que acusa a ex-vereadora Helena Lopes da Costa de ter atribuído 22 casas municipais que não devia alegamente ter atribuído, o Ministério Público aponta 24 exemplos de situações opostas: pedidos que correspondiam a "graves carências económicas e sociais" que deviam ter recebido uma resposta positiva mas foram "liminarmente indeferidos" entre 2004 e 2005, durante o período de Santana Lopes à frente da Câmara de Lisboa. Ana Filipa é um desses casos, talvez o mais dramático deles. (Veja link no fim do texto)

Aos 11 anos, Ana Filipa ainda vive no mesmo local onde morava quando a mãe dela pediu uma casa em 2004, por não ter rendimentos suficientes (200 euros por mês como vendedora ambulante) e pelo facto de a cadeira de rodas não passar na entrada da habitação clandestina que a família monoparental ocupa no Bairro do Oriente, perto do Parque das Nações, em Lisboa.

Ana Filipa sofre de uma paralisia cerebral que, embora não lhe afecte a inteligência, impede-a de andar. A mãe, Ana Marques da Silva, viu-se obrigada a deixar a filha a dormir em casa da ama, que mora no mesmo bairro, e enfrenta um problema ainda maior para o futuro da criança: a falta de transporte para a levar e a trazer a uma escola C+S, para que frequente o 2.º ciclo de Ensino Básico.

Apesar de ser boa aluna, Ana Filipa teve de ficar novamente no 4.º ano para não ficar sem aulas. A mãe fez um primeiro pedido de transporte à autarquia no ano passado, que voltou a submeter este ano, ainda sem saber que resposta vai ter.

Infra disponibilizo a versão integral publicada na edição do Expresso de 13 de Junho de 2009:

Câmara recusou casa e transporte a criança deficiente

A cadeira de rodas ficou na rua. Está muito velha, ninguém a rouba. Ana Filipa ri, não chora, embaraçada quando a mãe a pega em braços, apertando-a contra si, para se espalmarem de encontro ao corredor, da largura de um armário, que atravessa uma espécie de despensa T1 com casa de banho e polibã onde vivem as duas há dez anos, num bairro clandestino junto ao Parque das Nações. Ana Filipa tem 11 anos e sofre de uma paralisia cerebral que lhe afecta as pernas, mas poupou-lhe a inteligência e a disposição.

- Diz lá ao senhor o que costumas dizer à mãe: o que é que mais queres?

- Quero um quarto - E ri de novo.

- Tu queres dizer uma casa.

- Não. Um quarto, só para mim.

E agora é a mãe que ri: - Mas para teres um quarto, só se mudarmos de casa.

Ana Filipa é pouco exigente. Também não tem termo de comparação. Desde que nasceu, não se lembra de morar em mais nenhum sítio se não aqui, um pequeno e estreito buraco sem janelas, partilhando a cama com a mãe.

Até ao dia em que esta mãe, Ana Marques da Silva, vendedora ambulante ("passo os dias a fugir à polícia"), cometeu a extravagância de pagar €100 por mês a uma ama para a filha dormir em casa dela. E tomar banho numa banheira, onde as suas pernas sem força se pudessem esticar.

Se o pedido para uma casa apresentado há cinco anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) não tivesse sido "liminarmente indeferido", "por não se integrar nos programas prioritários em curso" - como se lê na acusação do Ministério Público (MP) contra Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Habitação - talvez Ana Filipa não enfrentasse agora outro problema: apesar de ser boa aluna, repetiu o 4º ano porque está longe de uma escola onde possa continuar os estudos e não há carrinhas para a vir buscar ao Bairro do Oriente. Foi pedido transporte à Câmara, mas a resposta foi negativa.

Helena Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder (com mais três funcionárias da CML) por ter alegadamente desrespeitado as suas próprias regras, que ditavam que os fogos municipais deveriam ser distribuídos somente "aos mais carenciados".

O caso da família de Ana Filipa é um dos 24 pedidos descritos pela procuradora do MP Glória Alves, de situações de grave carência social e económica, recusados de forma sumária e que contrastam com 22 atribuições "ilegais ou ilegítimas", em 2004 e 2005, por não serem tão urgentes.

Na data em que a mãe de Ana Filipa fazia o seu pedido, estavam pendentes 342 processos e houve 35 chumbos sumários. Em contrapartida, dias mais tarde, a actriz Eugénia Bettencourt era encaminhada pelo gabinete do presidente Santana Lopes para a vereadora Helena Lopes da Costa, que analisou a situação mesmo sem pedido escrito.

A morar sozinha, a actriz queria uma casa de quatro amplas assoalhadas, "para fazer a vida a que sempre esteve habituada, receber os amigos e dar entrevistas". Deram-lhe um T2, num prédio modesto, junto a Xabregas, de onde saiu há três meses.

Eugénia parece altiva, mas não era rica. Tinha €450 euros de subsídio de mérito cultural e a casa onde antes era arrendatária corria risco de ruína.

A ironia do processo-crime instaurado pelo MP é que se trata de julgar uma escolha, na sua maioria, entre os que têm muito pouco e os que não têm quase nada.

Entre os pobres e os muito pobres

Como julgar o exemplo de Bruno Ruivo, portador de HIV com €143 de rendimento mínimo e que foi preterido no lugar de Isidro Nunes, com um rendimento de €1920? Bruno, que pediu casa em 2005, andou uns tempos perdido de pensão em pensão e há sete meses voltou à casa dos pais adoptivos, na Mouraria, para assistir à morte da mãe e passar a dormir no chão de uma pequena assoalhada.

"Quando o meu pai morrer, não tenho para onde ir", lamenta o travesti, que trabalha como prostituto no Conde Redondo. "A assistente social acha que faço muito dinheiro com esta vida, mas o negócio está tão fraco que mal ganho para comer".

O caso de Fernanda Pereira é referido na acusação para roubar razões à cedência de um T2 a Carlos Miranda e acentuar-lhe as suspeitas de favorecimento. O pedido deste pai de um assessor da CML, a viver com a mulher em casa sem renda e com rendimentos módicos, foi satisfeito em tempo recorde. O pedido dela, também de 2005, nem sequer foi analisado.

Então com 27 anos, Fernanda morava com três filhas menores num quarto com o companheiro romeno e mais três homens. Dos biscates tirava €300 por mês, que o namorado transformava em bebida e em nódoas negras no corpo dela. "Vivi assim sete anos. Acabei por deixar o tribunal levar as minhas filhas". Vai à estante e traz um trio de sorrisos emoldurado, Catarina, Raquel e Isabel numa foto tirada na instituição onde ainda vivem. "Se me tivessem dado a casa talvez fosse diferente... Desde 1998 que pedia à Câmara um tecto. Dessa vez desisti".

Sem casa nasceu mais uma filha no quarto reles. Ela agarrou-se a Joana como uma nova oportunidade. "Mas foram lá e arrancaram-me a bebé dos braços", conta. Noutra moldura há mais um riso emoldurado, de apenas 18 meses, noutra foto, noutra instituição.

Fernanda cresceu nas barracas de S. João da Pedreira, tem a 4ª classe, mas mesmo assim queria mais da vida. E tanto pensou nisso que, há poucos meses, fugiu. Do quarto, do companheiro, da violência. Refugiou-se na casa do pai, um mini-andar na Zona J, em Chelas, num prédio 'Benetton' degradadíssimo e embebido em urina, e arranjou emprego como cozinheira. Impressos no recibo de vencimento estão €510 por mês e "uma nova esperança para recuperar as meninas".

Para Helena Lopes da Costa, que acaba por ser a única responsável política incriminada - embora muitas atribuições virem indicadas pela presidência da Câmara -, nada do que está a viver faz sentido. "Há sempre muita gente a precisar de habitação, e tínhamos de decidir", confessa.

A ex-vereadora recorda que boa parte destas histórias eram pessoas desesperadas que iam às reuniões públicas de Câmara contar os seus dramas. "Havia uma senhora idosa que aparecia muitas vezes, carregada com sacos e até roupa de cama, a implorar. Muita gente perguntava: mas ainda não lhe resolveram o problema?" E, por isso, diz que há uma única coisa de que a podem acusar: bom senso.

Os casos famosos escaparam à Justiça

'Abusos de poder' nos mandatos de Abecassis, Sampaio e João Soares prescreveram. MP já pediu desculpa por ter incluído seis casos no despacho de arquivamento.

No despacho de arquivamento do Ministério Público são referidos seis casos susceptíveis de integrar a prática de crime de abuso de poder, mas já prescritos, ocorridos entre 1986 e 2002, durante as presidências de Krus Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares:

1. Ana Sara Brito, vereadora da CML, viveu 20 anos num fogo municipal na R. do Salitre, sem que houvesse despacho de atribuição. Saiu há um ano e meio.

2. José Almeida Bastos, director de departamento da CML, não devolveu o R/C da R. Prof. Prado Coelho que recebeu em 1990 (ganha ¤3200 mensais e paga de renda ¤95). Corre um processo de despejo, uma vez que passou a casa ao filho. Não considera a situação abusiva.

3. Isabel Soares, chefe de gabinete do vice-presidente da CML, entregou a casa que tinha no prédio de José Bastos. Ocupou-a durante 18 anos.

4. Baptista-Bastos, escritor, habita desde 1997 um fogo na R. Lúcio Azevedo, atribuído durante a presidência de João Soares, por "tratar-se de um ilustre intelectual e escritor a quem a cidade muito deve". Contactado pelo Expresso, recusa-se a tecer quaisquer comentários.

5. Luís Duque, ex-presidente da SAD do Sporting, morou 11 anos num fogo da CML no Lg. Miguel José Mendes.

6. Rui Seabra, antigo seleccionador nacional, continua a residir numa casa municipal, na R. José Melo e Castro, atribuída em 1989.

Quem continua a morar nas casas de favor

José Ataíde Pereira
Pai de um telefonista da CML, que morreu em 2004, meses antes de José ter pedido casa por não suportar a renda sem ajuda do filho. A mulher foi ama do filho de João Soares e ele trabalha no Verão para a família Soares, no Algarve. "Mas não me fizeram nenhum favor". O casal ganha €500/mês e paga €109 de renda. Caso que originou o processo, por denúncia do ex-genro.

Rosa Maria Araújo
Directora do Departamento de Acção Social, pediu casa a Lopes da Costa invocando carência habitacional, por divórcio. Vivia só, auferia ¤2012 e tinha casa na Praia das Maçãs. Deram-lhe um T2 na Tomás da Fonseca. "Com certeza que continuo aqui! Recorri como qualquer cidadão a um direito: pedi uma casa e fui atendida. Mas pago renda. Não estou de favor".

Amélia Ribeiro Correia
Ditou a sorte que um dos quatro filhos de Amélia se fizesse amigo de um dos filhos da família Durão Barroso, no clube da paróquia. Margarida Sousa Uva quis ajudar esta mãe sozinha, artesã, sem emprego, doente, a viver em casa alheia. Na carta enviada à CML, o nome da "Dra. Margarida" abriu portas e em cinco dias tinha um T4 na R. Álvaro de Castro e, mais tarde, nos Olivais, onde vive com uma renda de €32. "Quando fui ao DIAP liguei à dra. Não se fica sereno com uma coisa destas".

José Augusto Paiva
Motorista da presidência da CML, foi directamente ao "gabinete das doutoras da habitação" pedir casa. No próprio dia teve o 'ok': um andar na Azinhaga dos Barros, onde vive por ¤416. "Vivia com a minha mulher, dois filhos, dois sobrinhos e os meus sogros na casa destes em Chelas. Aquilo não era vida".

Isidro Trindade Nunes
Morou 30 anos no piso superior de uma creche com a mulher que aí era cozinheira. Uma nova lei obrigou-os a sair. Foi realojado perto, com o filho. "Limitei-me a escrever ao presidente Carmona Rodrigues e ele escreveu-me de volta. Mas não o conhecia". Tem, com o filho, um rendimento de €1900 e paga €79 de renda.

Carlos Miranda
Pai do assessor do ex-vereador Moreira Marques, mudou-se de um andar do filho (4º andar sem elevador) para um T2 municipal, que só ocupou dois anos depois. Invisual, com a mulher doente, vivia com reforma de €950.

Maria Alexandra Albernaz
Proprietária de uma pequena casa numa vila na Graça, na qual se diz burlada por não conseguir fazer obras, foi-lhe atribuído um apartamento no Bairro dos Actores, perto do Areeiro. "Fui a uma reunião pública de câmara e apresentei o meu caso, que Carmona encaminhou. Não conhecia ninguém".

Joaquim de Abreu Sá
Pastor evangélico, presidente de uma associação cigana, vivia na Quinta de Fonte quando a guerra entre famílias estalou. Pediu ajuda directamente a Lopes da Costa. "Ela disse-me: 'Não lhe garanto nada sr. Joaquim". Mas em pouco tempo foi-lhe atribuída casa. Não gostou da primeira, nem da segunda, só da terceira: T4 no Lumiar, para ele, mulher, três filhos, nora e neto.

Josué de Sousa
José Pinto de Sousa, pai de Josué, outro pastor evangélico cigano, pediu casa para a família à vereadora. Recebeu rapidamente um T4 em Chelas e um T1 para o filho, de 21 anos, na Ameixoeira. José já deixou a casa. Josué manteve. Não paga renda.

Fonte: Expresso