Câmara de Lisboa recusou casa a criança com paralisia

O caso de Ana Filipa é o mais dramático dos exemplos apontados pelo Ministério Público como não devendo ter sido "liminarmente indeferido" por Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da habitação de Santana Lopes.

Ao mesmo tempo que acusa a ex-vereadora Helena Lopes da Costa de ter atribuído 22 casas municipais que não devia alegamente ter atribuído, o Ministério Público aponta 24 exemplos de situações opostas: pedidos que correspondiam a "graves carências económicas e sociais" que deviam ter recebido uma resposta positiva mas foram "liminarmente indeferidos" entre 2004 e 2005, durante o período de Santana Lopes à frente da Câmara de Lisboa. Ana Filipa é um desses casos, talvez o mais dramático deles. (Veja link no fim do texto)

Aos 11 anos, Ana Filipa ainda vive no mesmo local onde morava quando a mãe dela pediu uma casa em 2004, por não ter rendimentos suficientes (200 euros por mês como vendedora ambulante) e pelo facto de a cadeira de rodas não passar na entrada da habitação clandestina que a família monoparental ocupa no Bairro do Oriente, perto do Parque das Nações, em Lisboa.

Ana Filipa sofre de uma paralisia cerebral que, embora não lhe afecte a inteligência, impede-a de andar. A mãe, Ana Marques da Silva, viu-se obrigada a deixar a filha a dormir em casa da ama, que mora no mesmo bairro, e enfrenta um problema ainda maior para o futuro da criança: a falta de transporte para a levar e a trazer a uma escola C+S, para que frequente o 2.º ciclo de Ensino Básico.

Apesar de ser boa aluna, Ana Filipa teve de ficar novamente no 4.º ano para não ficar sem aulas. A mãe fez um primeiro pedido de transporte à autarquia no ano passado, que voltou a submeter este ano, ainda sem saber que resposta vai ter.

Infra disponibilizo a versão integral publicada na edição do Expresso de 13 de Junho de 2009:

Câmara recusou casa e transporte a criança deficiente

A cadeira de rodas ficou na rua. Está muito velha, ninguém a rouba. Ana Filipa ri, não chora, embaraçada quando a mãe a pega em braços, apertando-a contra si, para se espalmarem de encontro ao corredor, da largura de um armário, que atravessa uma espécie de despensa T1 com casa de banho e polibã onde vivem as duas há dez anos, num bairro clandestino junto ao Parque das Nações. Ana Filipa tem 11 anos e sofre de uma paralisia cerebral que lhe afecta as pernas, mas poupou-lhe a inteligência e a disposição.

- Diz lá ao senhor o que costumas dizer à mãe: o que é que mais queres?

- Quero um quarto - E ri de novo.

- Tu queres dizer uma casa.

- Não. Um quarto, só para mim.

E agora é a mãe que ri: - Mas para teres um quarto, só se mudarmos de casa.

Ana Filipa é pouco exigente. Também não tem termo de comparação. Desde que nasceu, não se lembra de morar em mais nenhum sítio se não aqui, um pequeno e estreito buraco sem janelas, partilhando a cama com a mãe.

Até ao dia em que esta mãe, Ana Marques da Silva, vendedora ambulante ("passo os dias a fugir à polícia"), cometeu a extravagância de pagar €100 por mês a uma ama para a filha dormir em casa dela. E tomar banho numa banheira, onde as suas pernas sem força se pudessem esticar.

Se o pedido para uma casa apresentado há cinco anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) não tivesse sido "liminarmente indeferido", "por não se integrar nos programas prioritários em curso" - como se lê na acusação do Ministério Público (MP) contra Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Habitação - talvez Ana Filipa não enfrentasse agora outro problema: apesar de ser boa aluna, repetiu o 4º ano porque está longe de uma escola onde possa continuar os estudos e não há carrinhas para a vir buscar ao Bairro do Oriente. Foi pedido transporte à Câmara, mas a resposta foi negativa.

Helena Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder (com mais três funcionárias da CML) por ter alegadamente desrespeitado as suas próprias regras, que ditavam que os fogos municipais deveriam ser distribuídos somente "aos mais carenciados".

O caso da família de Ana Filipa é um dos 24 pedidos descritos pela procuradora do MP Glória Alves, de situações de grave carência social e económica, recusados de forma sumária e que contrastam com 22 atribuições "ilegais ou ilegítimas", em 2004 e 2005, por não serem tão urgentes.

Na data em que a mãe de Ana Filipa fazia o seu pedido, estavam pendentes 342 processos e houve 35 chumbos sumários. Em contrapartida, dias mais tarde, a actriz Eugénia Bettencourt era encaminhada pelo gabinete do presidente Santana Lopes para a vereadora Helena Lopes da Costa, que analisou a situação mesmo sem pedido escrito.

A morar sozinha, a actriz queria uma casa de quatro amplas assoalhadas, "para fazer a vida a que sempre esteve habituada, receber os amigos e dar entrevistas". Deram-lhe um T2, num prédio modesto, junto a Xabregas, de onde saiu há três meses.

Eugénia parece altiva, mas não era rica. Tinha €450 euros de subsídio de mérito cultural e a casa onde antes era arrendatária corria risco de ruína.

A ironia do processo-crime instaurado pelo MP é que se trata de julgar uma escolha, na sua maioria, entre os que têm muito pouco e os que não têm quase nada.

Entre os pobres e os muito pobres

Como julgar o exemplo de Bruno Ruivo, portador de HIV com €143 de rendimento mínimo e que foi preterido no lugar de Isidro Nunes, com um rendimento de €1920? Bruno, que pediu casa em 2005, andou uns tempos perdido de pensão em pensão e há sete meses voltou à casa dos pais adoptivos, na Mouraria, para assistir à morte da mãe e passar a dormir no chão de uma pequena assoalhada.

"Quando o meu pai morrer, não tenho para onde ir", lamenta o travesti, que trabalha como prostituto no Conde Redondo. "A assistente social acha que faço muito dinheiro com esta vida, mas o negócio está tão fraco que mal ganho para comer".

O caso de Fernanda Pereira é referido na acusação para roubar razões à cedência de um T2 a Carlos Miranda e acentuar-lhe as suspeitas de favorecimento. O pedido deste pai de um assessor da CML, a viver com a mulher em casa sem renda e com rendimentos módicos, foi satisfeito em tempo recorde. O pedido dela, também de 2005, nem sequer foi analisado.

Então com 27 anos, Fernanda morava com três filhas menores num quarto com o companheiro romeno e mais três homens. Dos biscates tirava €300 por mês, que o namorado transformava em bebida e em nódoas negras no corpo dela. "Vivi assim sete anos. Acabei por deixar o tribunal levar as minhas filhas". Vai à estante e traz um trio de sorrisos emoldurado, Catarina, Raquel e Isabel numa foto tirada na instituição onde ainda vivem. "Se me tivessem dado a casa talvez fosse diferente... Desde 1998 que pedia à Câmara um tecto. Dessa vez desisti".

Sem casa nasceu mais uma filha no quarto reles. Ela agarrou-se a Joana como uma nova oportunidade. "Mas foram lá e arrancaram-me a bebé dos braços", conta. Noutra moldura há mais um riso emoldurado, de apenas 18 meses, noutra foto, noutra instituição.

Fernanda cresceu nas barracas de S. João da Pedreira, tem a 4ª classe, mas mesmo assim queria mais da vida. E tanto pensou nisso que, há poucos meses, fugiu. Do quarto, do companheiro, da violência. Refugiou-se na casa do pai, um mini-andar na Zona J, em Chelas, num prédio 'Benetton' degradadíssimo e embebido em urina, e arranjou emprego como cozinheira. Impressos no recibo de vencimento estão €510 por mês e "uma nova esperança para recuperar as meninas".

Para Helena Lopes da Costa, que acaba por ser a única responsável política incriminada - embora muitas atribuições virem indicadas pela presidência da Câmara -, nada do que está a viver faz sentido. "Há sempre muita gente a precisar de habitação, e tínhamos de decidir", confessa.

A ex-vereadora recorda que boa parte destas histórias eram pessoas desesperadas que iam às reuniões públicas de Câmara contar os seus dramas. "Havia uma senhora idosa que aparecia muitas vezes, carregada com sacos e até roupa de cama, a implorar. Muita gente perguntava: mas ainda não lhe resolveram o problema?" E, por isso, diz que há uma única coisa de que a podem acusar: bom senso.

Os casos famosos escaparam à Justiça

'Abusos de poder' nos mandatos de Abecassis, Sampaio e João Soares prescreveram. MP já pediu desculpa por ter incluído seis casos no despacho de arquivamento.

No despacho de arquivamento do Ministério Público são referidos seis casos susceptíveis de integrar a prática de crime de abuso de poder, mas já prescritos, ocorridos entre 1986 e 2002, durante as presidências de Krus Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares:

1. Ana Sara Brito, vereadora da CML, viveu 20 anos num fogo municipal na R. do Salitre, sem que houvesse despacho de atribuição. Saiu há um ano e meio.

2. José Almeida Bastos, director de departamento da CML, não devolveu o R/C da R. Prof. Prado Coelho que recebeu em 1990 (ganha ¤3200 mensais e paga de renda ¤95). Corre um processo de despejo, uma vez que passou a casa ao filho. Não considera a situação abusiva.

3. Isabel Soares, chefe de gabinete do vice-presidente da CML, entregou a casa que tinha no prédio de José Bastos. Ocupou-a durante 18 anos.

4. Baptista-Bastos, escritor, habita desde 1997 um fogo na R. Lúcio Azevedo, atribuído durante a presidência de João Soares, por "tratar-se de um ilustre intelectual e escritor a quem a cidade muito deve". Contactado pelo Expresso, recusa-se a tecer quaisquer comentários.

5. Luís Duque, ex-presidente da SAD do Sporting, morou 11 anos num fogo da CML no Lg. Miguel José Mendes.

6. Rui Seabra, antigo seleccionador nacional, continua a residir numa casa municipal, na R. José Melo e Castro, atribuída em 1989.

Quem continua a morar nas casas de favor

José Ataíde Pereira
Pai de um telefonista da CML, que morreu em 2004, meses antes de José ter pedido casa por não suportar a renda sem ajuda do filho. A mulher foi ama do filho de João Soares e ele trabalha no Verão para a família Soares, no Algarve. "Mas não me fizeram nenhum favor". O casal ganha €500/mês e paga €109 de renda. Caso que originou o processo, por denúncia do ex-genro.

Rosa Maria Araújo
Directora do Departamento de Acção Social, pediu casa a Lopes da Costa invocando carência habitacional, por divórcio. Vivia só, auferia ¤2012 e tinha casa na Praia das Maçãs. Deram-lhe um T2 na Tomás da Fonseca. "Com certeza que continuo aqui! Recorri como qualquer cidadão a um direito: pedi uma casa e fui atendida. Mas pago renda. Não estou de favor".

Amélia Ribeiro Correia
Ditou a sorte que um dos quatro filhos de Amélia se fizesse amigo de um dos filhos da família Durão Barroso, no clube da paróquia. Margarida Sousa Uva quis ajudar esta mãe sozinha, artesã, sem emprego, doente, a viver em casa alheia. Na carta enviada à CML, o nome da "Dra. Margarida" abriu portas e em cinco dias tinha um T4 na R. Álvaro de Castro e, mais tarde, nos Olivais, onde vive com uma renda de €32. "Quando fui ao DIAP liguei à dra. Não se fica sereno com uma coisa destas".

José Augusto Paiva
Motorista da presidência da CML, foi directamente ao "gabinete das doutoras da habitação" pedir casa. No próprio dia teve o 'ok': um andar na Azinhaga dos Barros, onde vive por ¤416. "Vivia com a minha mulher, dois filhos, dois sobrinhos e os meus sogros na casa destes em Chelas. Aquilo não era vida".

Isidro Trindade Nunes
Morou 30 anos no piso superior de uma creche com a mulher que aí era cozinheira. Uma nova lei obrigou-os a sair. Foi realojado perto, com o filho. "Limitei-me a escrever ao presidente Carmona Rodrigues e ele escreveu-me de volta. Mas não o conhecia". Tem, com o filho, um rendimento de €1900 e paga €79 de renda.

Carlos Miranda
Pai do assessor do ex-vereador Moreira Marques, mudou-se de um andar do filho (4º andar sem elevador) para um T2 municipal, que só ocupou dois anos depois. Invisual, com a mulher doente, vivia com reforma de €950.

Maria Alexandra Albernaz
Proprietária de uma pequena casa numa vila na Graça, na qual se diz burlada por não conseguir fazer obras, foi-lhe atribuído um apartamento no Bairro dos Actores, perto do Areeiro. "Fui a uma reunião pública de câmara e apresentei o meu caso, que Carmona encaminhou. Não conhecia ninguém".

Joaquim de Abreu Sá
Pastor evangélico, presidente de uma associação cigana, vivia na Quinta de Fonte quando a guerra entre famílias estalou. Pediu ajuda directamente a Lopes da Costa. "Ela disse-me: 'Não lhe garanto nada sr. Joaquim". Mas em pouco tempo foi-lhe atribuída casa. Não gostou da primeira, nem da segunda, só da terceira: T4 no Lumiar, para ele, mulher, três filhos, nora e neto.

Josué de Sousa
José Pinto de Sousa, pai de Josué, outro pastor evangélico cigano, pediu casa para a família à vereadora. Recebeu rapidamente um T4 em Chelas e um T1 para o filho, de 21 anos, na Ameixoeira. José já deixou a casa. Josué manteve. Não paga renda.

Fonte: Expresso