Caso Freeport: ponto de situação

Inspector mantém-se no caso Lopes da Mota

A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público rejeitou ontem, por unanimidade, o pedido de Lopes da Mota para afastar o instrutor que conduz o seu processo disciplinar por suspeitas de pressões sobre os investigadores do caso Freeport.

Foi uma derrota em toda a linha: os conselheiros rejeitaram o incidente de recusa contra Vítor Santos Silva, negaram o pedido para a divulgação pública do processo disciplinar e ainda entenderam ter competência para apreciar as questões, ao contrário do que defendia Lopes da Mota, para quem a decisão do incidente cabia exclusivamente ao procurador-geral da República.

Segundo apurou o CM, os nove conselheiros da secção disciplinar presentes na reunião – apenas faltou o advogado João Correia – não tiveram dúvidas em indeferir o incidente de suspeição, alegando que o inspector que conduz o inquérito pode e deve ser o mesmo a dirigir o processo disciplinar. Com esta decisão, resta agora à Defesa de Lopes da Mota recorrer ao plenário do Conselho Superior , constituído por 19 membros. No entanto, contactado pelo Correio da Manhã, o advogado Magalhães e Silva recusou comentar o indeferimento por desconhecer os fundamentos.

Tal como o CM já tinha noticiado, a recusa em afastar o instrutor era previsível, uma vez que é prática de muitos anos entregar o processo disciplinar ao inspector que conduziu também o inquérito. Uma prática contestada pela Defesa de Lopes da Mota, que acusou o inspector Vítor Santos Silva de ter dado como provados factos que não poderia ter dado, pondo assim em causa a sua imparcialidade.

Recorde-se que o instrutor do processo propôs a suspensão de Lopes da Mota, por entender haver fortes indícios de pressões sobre os investigadores do Freeport no sentido de arquivar o caso. As pressões acabaram por ser denunciadas publicamente pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma.

APONTAMENTOS

TESTEMUNHAS

Lopes da Mota arrolou como testemunhas o ex-ministro socialista da Justiça, Vera Jardim, e os antigos procuradores-gerais Cunha Rodrigues e Souto Moura. João Palma, do Sindicato, também foi chamado.

FELGUEIRAS

Este é já o segundo processo disciplinar instaurado a Lopes da Mota, depois de, em 2005, o magistrado ter sido suspeito de fornecer informações sobre o caso ‘Saco Azul’ a Fátima Felgueiras. O caso foi arquivado.

ARGUIDOS

A investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete conta já com sete arguidos, todos referenciados pelas autoridades inglesas, que também pediram que José Sócrates fosse investigado.

ESCLARECIMENTO

O Correio da Manhã recebeu do procurador Lopes da Mota o seguinte esclarecimento:

Na edição de 21 de Julho afirma--se que "este é já o segundo processo disciplinar instaurado a Lopes da Mota, depois de, em 2005, o magistrado ter sido suspeito de fornecer informações sobre o caso ‘Saco Azul’ a Fátima Felgueiras. O caso foi arquivado." A afirmação de que "este é o segundo processo disciplinar instaurado a Lopes da Mota" é falsa. No chamado ‘caso Felgueiras’ não existiu qualquer processo disciplinar contra o signatário. O que sucedeu foi que, face às graves afirmações produzidas a meu respeito no jornal Público, foi, a meu pedido, ordenado inquérito pelo senhor Procurador-Geral da República. O inquérito concluiu que não pratiquei qualquer facto censurável, simplesmente porque os factos que me eram imputados eram falsos. Por isso o inquérito foi arquivado. Devo esclarecer que o que se dizia era que o signatário teria entregue a Fátima Felgueiras cópia de uma denúncia anónima que, contra ela, dera entrada na Procuradoria--Geral da República e que mais tarde veio originar o processo. Não entreguei cópia alguma nem tive qualquer contacto com o processo. Isto ficou demonstrado e foi publicitado. Aliás, como resultou do próprio inquérito e era do conhecimento público, a referida denúncia anónima circulava na cidade de Felgueiras e era mais que conhecida.

Fonte: Correio da Manhã