Casa Pia: O Estado da Nação Pedófila

Carlos Silvino pede meio milhão

A Defesa de Carlos Silvino vai avançar com uma acção administrativa de indemnização contra a Ordem dos Advogados (OA), alegando que esta instituição o prejudicou no processo Casa Pia. ‘Bibi’ já viu deferido o pedido de apoio judiciário para a acção em que pede 500 mil euros de indemnização, e já interpôs também uma participação disciplinar contra o actual bastonário pelos mesmos motivos. 

'O dr. Marinho e Pinto usou as suas funções de bastonário para prejudicar o participante e para favorecer o dr. Paulo Pedroso e o PS', alega o advogado José Maria Martins, na queixa remetida ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, à qual o CM teve acesso. Em causa está uma entrevista dada em 2008 à RTP, na qual Marinho afirmou que o processo Casa Pia 'visou decapitar o Partido Socialista', declarações que também deram origem a uma participação por parte dos advogados das vítimas. Esta participação acabou arquivada. Apesar deste desfecho, José Maria Martins insistiu em participar disciplinarmente do bastonário,acusando-ode 'favorecimento'ao PS e a Paulo Pedroso – ex-arguido que chegou a ser acusado mas não foi pronunciado.

'Usou as suas funções de bastonário, ilegitimamente, para prosseguir fins egoístas pessoais, de apoio às teses do PS durante o processo Casa Pia e para se promover pessoalmente', escreve Martins, lembrando que ‘Bibi’ corroborou as declarações das vítimas e que os únicos dois processos que decorrem contra si, além do julgamento depedofilia, são precisamente duas queixas de Paulo Pedroso. 'A conduta do bastonário prejudicou publicamente a posição jurídica de Carlos Silvino nos vários processos em que é arguido', acrescenta o advogado, considerando que o bastonário visou, na entrevista, reforçar a 'tese da cabala,de forma abusiva, gratuita, ilegítima e ilegal'. 'Estamos perante um caso de favorecimento pessoal', conclui José Maria Martins, que pede que a Ordem chame como testemunhas as vítimas de abusos e os seus advogados.

UM ANO DE MANDATO ENVOLTO EM POLÉMICAS

Marinho e Pinto assinalou no mês passado um ano como bastonário da Ordem dos Advogados. Em 12 meses de mandato, o advogado de Coimbra incompatibilizou-se com os juízes, com os conselhos distritais da Ordem e ainda foi alvo de dois processos disciplinares. O primeiro foi arquivado, enquanto o segundo é recente e foi instaurado pelo Conselho Superior, depois de Marinho ter falado sobre alegados negócios ligados à formação dos advogados. No entanto, o momento mais quente do mandato foi o chumbo do Orçamento da OA.

APONTAMENTOS

CONTENÇÃO VERBAL

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados arquivou uma queixa contra Marinho e Pinto mas aconselhou o bastonário a ter reserva e 'contenção verbal para que a Ordem seja respeitada'.

RESPOSTA DE MARINHO

Na resposta à primeira participação sobre a entrevista dada à RTP, Marinho considerou ter 'o direito e dever' de se 'pronunciar sobre todos os processos, se tal se mostrar necessário'.

Pedroso perde contra vítimas

Paulo Pedroso não fez prova de que as vítimas que o envolveram no processo Casa Pia mentiram. Este foi o entendimento do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiu um recurso do socialista que visava levar a julgamento, por denúncia caluniosa e difamação, Carlos Silvino e os seis jovens que referiram o seu nome no escândalo de pedofilia. 

"Seria necessária existência de provas positivas dessa falsidade. Ora o que existe é prova de que o assistente não contactou através do seu telemóvel os arguidos. Mas isso não prova, só por si, que esses contactos não tenham existido, prova só que não foram feitos do telemóvel do assistente", lê-se no acórdão de 26 de Março, ao qual o CM teve acesso, em resposta a um recurso do socialista contra a decisão de não pronúncia de seis vítimas e de Carlos Silvino.

Paulo Pedroso alegava que "as contradições com as versões fantasiosas" de quem o envolveu no processo Casa Pia eram "muito evidentes", mas os desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Cid Geraldo, da 9ª secção da Relação, não acolheram este entendimento. "Concluímos que de tais imprecisões, contradições, omissões e inconsistências não resulta por si só que os arguidos mentiram", escrevem os juízes, lembrando que os jovens "foram repetidamente perguntados sobre a matéria," e que "revelaram grandes inibições e dificuldades em relatar os factos". A Relação sublinha que "outros elementos apontam no sentido de que os factos relatados pelos arguidos não eram falsos: os exames reveladores de que foram objecto passivo de coito anal repetido, as perícias sobre as suas personalidades, que admitem a veracidade global dos relatos e os reconhecimentos dos locais onde teriam ocorrido tais abusos".

RECURSO CONTRA INDEMNIZAÇÃO

O recurso do Ministério Público contra a decisão do tribunal cível em indemnizar Paulo Pedroso em 130 mil euros, por ter estado preso no âmbito do processo Casa Pia, já está a ser analisado pelos juízes da 6ª secção da Relação de Lisboa.

Segundo apurou o CM, a relatora Manuela Gomes já fez um primeiro despacho e remeteu o processo aos adjuntos para colocação de vistos. De acordo com fonte judicial, este tipo de decisões demora, em média, três meses, sendo que o recurso já deu entrada na Relação em Fevereiro. Recorde-se que Pedroso foi acusado de 23 crimes sexuais e esteve quatro meses preso, mas não foi pronunciado.

ACÓRDÃO

Importa ter em conta que seis arguidos foram repetidamente vítimas de abusos sexuais, quando tinham entre 12 e 15 anos, o que resulta claramente dos exames sexuais a que foram sujeitos

Das imprecisões não resulta por si só que os arguidos mentiram. Outros elementos apontam no sentido de que os factos relatados não eram falsos

Sócrates e Costa apoiam Pedroso

O estado-maior do PS estará ao lado de Paulo Pedroso quando apresentar hoje, pelas 16h00, a sua candidatura à presidência da Câmara de Almada. O secretário-geral, José Sócrates, e o número dois do partido, António Costa, não estarão presentes, mas vão enviar uma mensagem, que será lida durante a cerimónia.

Contudo, o ex-ministro do Trabalho de António Guterres, que, recorde-se, esteve em prisão preventiva por causa do caso Casa Pia, conta com a presença de outros pesos-pesados: Jorge Coelho, Vera Jardim e Ana Gomes, candidata socialista à Câmara de Sintra.

Paulo Pedroso garante ter apoios "à esquerda e à direita, dentro e fora do PS", incluindo do primeiro-ministro, mas salienta que o apoio de que desfruta não é sinónimo de um estatuto especial.

José Sócrates, "como não vai comparecer por estar numa cimeira em Praga, gravou uma mensagem em vídeo que será apresentada na altura e que contém uma mensagem muito forte, ilustrativa do seu empenho pessoal", garantiu Paulo Pedroso, acrescentando que "o mesmo sucede com o presidente da Câmara de Lisboa", António Costa.

Jaime Gama perde processo

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, voltou a perder no processo em que acusa um casapiano de difamação e injúrias por o ter implicado no caso de pedofilia da Casa Pia. Resta agora a Jaime Gama a possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa manteve a anterior sentença do Tribunal Criminal de Lisboa que absolveu aquele que é conhecido por João A., uma das principais testemunhas do processo Casa Pia.

Segundo o advogado do jovem, Alexandre Vieira, com este despacho João A. "reforça a convicção de que vale a pena continuar a denunciar os abusos porque há protecção da Justiça".

A Relação de Lisboa classifica como "absurda" a pretensão de Jaime Gama para que o jovem "fosse obrigado a fazer prova daquilo que a investigação penal não conseguiu provar". E sublinha que o jovem foi "coercivamente" levado a prestar declarações, várias vezes.

João A. foi absolvido pela primeira vez das acusações de Jaime Gama em Junho do ano passado. Apesar de derrotado, Jaime Gama foi até hoje o único socialista que conseguiu levar a julgamento o jovem que o envolveu no processo de pedofilia.

Em Julho último, recorde-se, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de não levar a julgamento os dois jovens que acusaram Ferro Rodrigues de abusos sexuais – um deles João A.

No mesmo mês, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou uma queixa de Paulo Pedroso por difamação, falsidade de testemunho e denúncia caluniosa, contra as seis vítimas que referiram o seu nome no julgamento do escândalo de pedofilia.

João A. foi abusado pela primeira vez quando tinha seis anos, mas o seu caso não foi a julgamento porque os crimes já tinham prescrito.

Marçal quebra silêncio para ilibar arguidos

Ferreira Diniz prometeu fazer revelações bombásticas, mas quem acabou por quebrar ontem o silêncio foi Hugo Marçal, advogado de Elvas que defendeu Carlos Silvino e que garante que o ex-motorista nunca incriminou os arguidos.

"Nunca, nunca, mas nunca o senhor Carlos Silvino me falou das pessoas que estão aqui", garantiu Hugo Marçal, referindo-se à época em que defendeu o ex-motorista – entre Dezembro de 2002 e Janeiro de 2003 – depois de o actual advogado, José Maria Martins, ter assegurado ter informações de que o arguido de Elvas queria incriminar os restantes arguidos e que, por isso, a Ordem dos Advogados não o desvinculou do sigilo profissional.

Martins requereu ao tribunal a junção ao processo da resposta da Ordem ao pedido de Marçal, mas como não foi encontrado o documento, a sessão foi interrompida e o ex-advogado falará no dia 13.

Na mesma audiência, Martins lavrou um protesto contra o tribunal, acusando a juíza de dualidade de critérios no tratamento dos arguidos, e desafiou Ana Peres a dizer se "não está a ser pressionada pelo poder político" e se os portugueses podem continuar a confiar na sua "isenção e imparcialidade".

Durante a tarde da 431ª sessão era esperado um depoimento de Ferreira Diniz, que garantiu ter "factos graves sobre pessoas importantes" para revelar, mas o médico acabou por não falar.

APONTAMENTOS

431 SESSÕES

À 431.ª audiência terminaram as alegações finais do processo de pedofilia da Casa Pia. Esta fase do processo teve início a 24 de Novembro.

CRUZ VAI FALAR

Carlos Cruz admite voltar a falar na próxima audiência, marcada para 26 de Fevereiro. O apresentador já tinha anunciado a intenção e diz estar ainda a ponderar.

RESPOSTAS

As defesas de Ferreira Diniz e de Gertrudes Nunes responderam ontem ao Ministério Público. Os advogados voltaram a defender a absolvição.

Costa Macedo vai a julgamento por falso depoimento

A ex-secretária de Estado da Família, Teresa Costa Macedo, foi pronunciada por falsas declarações e difamação.

Teresa Costa Macedo vai ser julgada por falsas declarações prestadas no julgamento de pedofilia da Casa Pia, decidiu esta tarde o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. A ex-secretária de Estado da Família desmentiu em tribunal ter entregue a Felícia Cabrita um documento manuscrito com uma lista de nomes de personalidades alegadamente envolvidas em práticas sexuais com menores, mas a jornalista apresentou o papel em tribunal e avançou com uma queixa de difamação e um processo de falsidade de testemunho.

No âmbito do inquérito, o Ministério Público mandou realizar uma perícia a caligrafia que concluiu como 'muito provável' que a letra fosse de Costa Macedo. A ex-governante foi formalmente acusada em Setembro e  ontem o juiz de instrução decidiu levá-la a julgamento pelos crimes de falsidade de testemunho e difamação. Contactada pelo CM, Felícia Cabrita limitou-se a dizer que 'quem não mente não teme'.

Recorde-se que Teresa Costa Macedo deu a cara pela divulgação do escândalo de abusos sexuais na Casa Pia, em 2002, e chegou mesmo a garantir publicamente ter visto fotografias comprometedoras onde teria reconhecido uma pessoa. No entanto, as fotos nunca apareceram e, em tribunal, a ex-governante entrou em contradição.

PJ confirma pressões no processo Casa Pia

A Polícia Judiciária (PJ) arquivou o processo disciplinar instaurado contra os inspectores do processo Casa Pia e concluiu que Rosa Mota e Dias André tiveram razão quando acusaram o ex-director nacional adjunto da PJ, Artur Pereira, de interferir na investigação para proteger Carlos Cruz. 

'É forçoso admitir ser indicador da existência de uma pressão exercida sobre a equipa da PJ destacada para a investigação do processo Casa Pia desfavorável ao normal desenvolvimento da investigação a postura assumida por Artur Pereira', lê-se num inquérito interno, concluído no passado dia 30 de Março, ao qual o CM teve acesso.

A Unidade Disciplinar e de Inspecção (UDI) da PJ vai mais longe e, além de arquivar o processo contra os investigadores, considera o comportamento de Rosa Mota e de Dias André, arguidos no inquérito disciplinar, como 'demonstrativos de mérito'. 'Em conclusão são estes factos demonstrativos de méritos e não de quaisquer indícios da prática de quaisquer infracções passíveis de censura disciplinar', concluiu a UDI, que acaba a censurar o denunciante e a elogiar os denunciados.

Ouvidos como testemunhas no julgamento do processo Casa Pia, Rosa Mota e Dias André acusaram Artur Pereira de interferir na investigação para proteger Cruz e o ex-director avançou com o processo-crime de difamação e uma participação disciplinar, ambos arquivados.

ACUSAÇÕES

'Na altura de se proceder à detenção do arguido Carlos Cruz, o dr. Artur Pereira manifestou-se veementemente contra e tentou que eu tivesse alguma actuação que, de qualquer forma, demovesse o Ministério Público da sua decisão'

'Artur Pereira sempre manifestou uma grande preocupação cada vez que o nome do senhor Carlos Cruz era mencionado por uma testemunha'

Rosa Mota, Inspectora

'Era nítido e notório porque ele pedia cópias de tudo o que estava relacionado com o sr. Carlos Cruz'

Dias André, Inspector

'Existem indícios nos autos no sentido de que os factos relatados ocorreram e que as considerações tecidas se baseiam em factos, traduzidos em dificuldades várias ocorridas ao longo da investigação'

Inquérito da PJ